Notícias
S T F > MINISTRO OBRIGA GOVERNO A ADOTAR MEDIDAS PARA REALIZAR O CENSO 2021

Postada em quarta-feira, 28 de abril de 2021 15:18:00
 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governo Jair Bolsonaro adote providências para a realização do censo de 2021.

Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília© Reuters Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília

O Ministério da Economia informou na semana passada que o censo populacional deste ano estava cancelado devido a cortes orçamentários.

O decano do STF, no entanto, atendeu a pedido apresentado pelo governo do Maranhão. Na decisão, o magistrado afirmou que, ao deixar de realizar o estudo este ano, em razão dos cortes, o governo descumpre a Constituição ao não organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.

"No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica", disse Marco Aurélio.

"Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica", acrescentou o ministro, determinando a citação da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se manifestarem.

 

(Reportagem de Ricardo Brito;

Edição de Pedro Fonseca)

Mais Fotos


Comentários


Esta matéria ainda não foi comentada. Seja o primeiro a comentar.

Comentar essa Matéria