O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 1140/22, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que permite aos produtores rurais utilizarem os Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural e não somente àquelas ligadas aos produtores.
Com a aprovação da medida, será mais fácil criar um Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986/2020, a chamada Lei do Agro. As mudanças trazem flexibilidade para a constituição desses fundos, ampliam o seu escopo e permitem arranjos menos burocráticos para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola, retirando, por exemplo, a obrigatoriedade dos credores participarem desses fundos.
“Estamos facilitando a vida de quem precisa de crédito para produzir, para segurar a safra ou para renegociar suas dívidas”, destaca o senador Acir Gurgacz, relator da MP.
Agora, com a aprovação da MP, será mais fácil realizar o registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), exigidos pela legislação vigente, que poderão usar três níveis de segurança: simples, avançada e qualificada. “Isso vai permitir maior liberdade para as partes contratantes, que podem definir o nível de confiança que melhor atenda aos seus interesses”, explica Gurgacz. 
O senador destacou que s financiamentos da futura safra estão começando e a nova medida ajudará os produtores rurais, permitindo que possam encontrar alternativas de financiamento mais baratas devido às garantias que estão envolvidas nestas modalidades de financiamento, e com alcance maior – beneficiando os pequenos produtores. 
“O país precisa de crédito mais barato e em maior quantidade para os produtores rurais – especialmente os pequenos e médios – e de forma célere”, justifica Gurgacz.

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