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ARTIGO >> UMA BOA SAÚDE COMEÇA NA ESCOLA - LEIA!
A necessidade de uma gestão séria, competente, íntegra e integrada nas áreas de Educação e Saúde é uma premissa para todo governo que tem compromisso com a qualidade de vida do povo e com o desenvolvimento econômico local, do Estado ou da Nação. Aliás, com boa educação evitaríamos muitos problemas que hoje acarretam um alto custo para o sistema público de saúde.
A escola em tempo integral, por exemplo, poderia evitar com que muitas crianças e adolescentes fossem vítimas fáceis para as drogas. Uma boa educação para o trânsito poderia reduzir consideravelmente o número de acidentes. O tratamento de dependentes químicos e das vítimas de acidentes de trânsito estão hoje entre os principais custos da saúde pública no Brasil. Portanto, a boa gestão da saúde passa por mais investimentos em educação e por políticas públicas integradas, que atuem de forma sistêmica em todas as áreas. Como eu sempre digo, uma boa saúde começa na escola, nas campanhas educativas, na prevenção e no combate aos vetores.
No final do ano passado, aprovamos no Senado a Emenda 29, que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, e que define o que são gastos em saúde. De acordo com a proposta, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.
Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%.
Entretanto, considero que mais do que o estabelecimento de percentuais mínimos para investimentos em Saúde, devemos comemorar a definição de normas mais rigorosas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, definidas pela Emenda 29, por meio do Projeto de Lei do Senado - PLS 121/07 - , e de seu substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Após a sanção da presidenta Dilma, os órgãos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que realizar planos anuais de forma participativa e darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.
Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar anualmente a metodologia de alocação dos recursos e a previsão anual de recursos para cada Município, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde. A transparência e a visibilidade serão asseguradas mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde.
Enfim, agora teremos as ferramentas para a boa gestão da saúde pública. Daí, para termos uma saúde pública de qualidade, basta apenas afastarmos outro mal que ainda assola a saúde pública, que é a corrupção. Este mal, por sinal, também se combate com mais educação. Com a formação de consciências livres, como diria o nosso líder Leonel Brizola. Afinal, pessoas com pensamento crítico terão liberdade para banir da política, por meio do voto, os sanguessugas do dinheiro público.
Senador Acir Gurgacz *
Em 27 de janeiro de 2012
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